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2009-01
Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente.
Fischer, Douglas
2015-12-03
Execução provisória da sentença por quantia certa e a dispensa de caução para a realização da penhora on-line: uma análise à luz do risco de grave dano ao executado
Costa, Gilmárcio Ferreira da
2012-06-18
A execução provisória de sentença e a multa pelo não pagamento tempestivo da obrigação por quantia certa.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Silva, Fábio Ramos de Araújo
2012-06-19
Exigibilidade da multa do Art. 475-J do CPC na execução provisória.
Alexandre, Márcio da Silva
2011
A incidência da multa do artigo 475-J do código de processo civil na execução provisória
Binder, César Augusto
;
Salles, Bárbara da Rosa