Navegando por Assunto Execução Fiscal
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2013-06-06 | Aula de Pós-Graduação em Direito Tributário Público com o professor Eduardo Muniz Carvalho | Instituto Brasiliense de Direito Público |
 | 2011 | Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009 | Gontijo, André; Santos, Ana Paula Saturnino dos |
 | 2012 | Execução fiscal administrativa e o devido processo legal. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Ribeiro, Luciana Potiguar |
 | 2015-05-19 | A execução fiscal de corresponsável tributário (quando o sócio da sociedade por quotas de responsabilidade limitada). | Ferreira, Silvio Cesar Damasceno |
 | 2015 | Prescrição intercorrente na execução fiscal. | Allegrette, Ivan; Oliveira, Cláudio Lisias Afonso de |
 | 2015-05-27 | Prescrição intercorrente na execução fiscal | SANTOS, Paulo Gustavo Vieira dos |
 | 2012-06-19 | A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade | Porto, Inês da Fonseca; Lima, Cristina Cunha |