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Autor(es)
2012-06-18
Das divergências jurisprudenciais atinentes as hipóteses de cabimento do efeito interruptivo do recurso de embargos de declaração.
Assis, Arnoldo Camanho de
;
Morais, Francisca Rodrigues
2013-04-30
Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso
Binder, César Augusto
;
Pantoja, Larissa Sousa Oliveira
2012-06-15
O Prequestionamento: requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Santana, Héctor Valverde
;
Pereira, Carlos Antônio
