Navegando por Assunto Direitos da personalidade
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2020 | Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cláudio Henrique |
 | 2021 | O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de |
 | 2008 | Direitos indisponíveis da administração pública | Ramos, Nelson Luiz de Miranda |
 | 2025 | A expedição de mandados de geolocalização e sua tensão com os direitos fundamentais | Keller, Clara Iglesias; Matos, André Damas de |
| 2026 | A herança digital à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Queiroz, Marcos; Sampaio, Liliana Maria Albuquerque |