Navegando por Assunto Contratos públicos
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | A cessão a terceiros dos contratos com a administração pública: uma abordagem à luz do princípio da liberdade econômica | Garbaccio, Grace Ladeira; Romanhol, Wellington Moreira |
 | 2022 | O comitê de resolução de disputas e os contratos públicos, uma proposta de regulamentação | Meneguin, Fernando Boarato; Santos, Ricardo Carvalho Lubarino dos |
| 2022 | O comitê de resolução de disputas e os contratos públicos, uma proposta de regulamentação | Meneguin, Fernando Boarato; Santos, Ricardo Carvalho Lubarino dos |
| 2024 | Compras públicas: problemas procedimentais e impactos na gestão do município de Aparecida de Goiânia | Cavalcante, Luiz Ricardo; Braga, Arthur Henrique de Sousa |
| 2024 | O critério da singularidade após a alteração normativa da lei de licitações e contratos administrativos: a criação de um novo conceito guarda-chuva | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Fonseca, Laerte Pereira |
 | 2008 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
| 2024 | A implementação do comitê de prevenção e resolução de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura terrestre no âmbito da agência nacional de transportes terrestres – ANTT | Pinheiro, Guilherme Pereira; Sampaio, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha |
| 2024 | A inclusão de critérios relativos à igualdade de gênero nas compras públicas do Sebrae São Paulo | Machado, Monica Sapucaia; Nicodemo, Jonas Eduardo |
| 2024 | Processo administrativo sancionador no âmbito do exército: lacunas e proposta de regulamentação observada a nova Lei de licitações e contratos Lei n. 14.133/2021 | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Néderson Diego Poncio da |
