Navegando por Assunto Atuação proativa
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2023 | O ativismo judicial relacionado à iniciativa instrutória do juiz: é possível a atuação ex officio do juiz sem que isso macule a sua imparcialidade? | Faccini Neto, Orlando; Rocha, Felipe Nobrega |