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Autor(es)
2020
Ação rescisória baseada em coisa julgada inconstitucional superveniente - inconstitucionalidade dos artigos 525, § 15 e 535, §8º do Código de Processo Civil de 2015
Araújo, José Henrique Mouta
;
Almeida, Vinícius Rabello Dias de
2023
A ação rescisória e os padrões decisórios
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Pinheiro, Igor Itapary
2021
A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Souza, Lorrayne Pereira Alves de
