Navegando por Assunto Ação direta de inconstitucionalidade
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-02 | Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendonça, Grace Maria Fernandes |
 | 2017 | Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendonça, Grace Maria Fernandes |
| 2025 | O impacto da ADI 4.650 no modelo de financiamento de campanhas eleitorais: um olhar sobre as eleições municipais das capitais do sudeste de 2016 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Tamires Jade Pereira da |
| 2007 | A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999 | Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana |
| 2021 | O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política | Robl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo |
