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2021-02
Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Mendonça, Grace Maria Fernandes
2017
Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Mendonça, Grace Maria Fernandes
2007
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Antón, Ana Angélica Santana
2021
O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política
Robl Filho, Ilton Norberto
;
Cunha, João Paulo
