Navegando por Assunto Ação Civil Pública
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-15 | A ação civil pública como instrumento de defesa da assistência à saúde: legitimidade dos provimentos jurisdicionais e ativismo judicial. | Ximenes, Julia Maurmann; Santos, Ana Paula de Oliveira |
 | 2012-05-23 | Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa | Gico Júnior, Ivo Teixeira; Marques, Leonardo Albuquerque |
 | 2011 | Ação civil pública, ativismo e discrição judicial: para pensar a judicialização das políticas no Brasil | Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Brandão, Ana Clara Carvalho |
 | 2016-08-16 | Conflito de competência cível no caso Samarco | Borges, Leonardo Estrela; Souza, Daniele Queiroz de |
 | 2010-07 | A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985. | Gouthier, Andréa |
 | 2012-06-15 | Representação adequada na ação civil pública brasileira: superação da coisa julgada secundum eventum litis. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Oliveira, Andréa da Costa |
 | 2015-12 | Responsabilidade civil do Estado por omissão em zonas urbanas irregulares | Sampaio, Dayana Almeida Fraga; Kirsch, João Paulo de Paula |
 | 2012 | Trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo: uma ofensa à dignidade humana. | Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Juliana Bernardes da |
