III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública: Encerramento.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 23 e 24 de maio de 2013 o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública "Gestão Pública - Inovações, Eficiência e Cooperação no Âmbito da Administração Pública”. A Conferência de encerramento teve como tema Federalismo e Descentralização, moderado pelo Ministro Gilmar Mendes e apresentado pelo professor e jurista alemão Dieter Grimm e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr Marcus Vinícius Furtado Coelho. O professor Dieter Grimm palestrou sobre o federalismo na Alemanha em comparação ao Brasil, discorrendo sobre o perfil do esquema federativo em seu modelo original e suas mudanças. Também salientou a tendência de centralização do federalismo e as mudanças políticas ocorridas na Alemanha. Por fim, defendeu que a principal discussão do federalismo é o federalismo europeu. Após a apresentação do Professor Dieter Grimm, o Ministro Gilmar Mendes contribuiu abordando a questões federativas brasileiras como a guerra fiscal existente, o modelo de compensação e a distribuição dos royalties. Também o Dr. Marcus Vinicius encerrou discutindo sobre o pacto federativo e a revisão das dívidas dos estados.