III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública: Organização da Administração Pública.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 23 e 24 de maio de 2013 o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública "Gestão Pública - Inovações, Eficiência e Cooperação no Âmbito da Administração Pública”. O painel apresentado teve como tema Organização da Administração Pública na Constituição Federal de 1988: Desafios ao Futuro. Como moderador atuou o Ministro Gilmar Mendes, e como painelistas o Governador André Pucineli e o Senador Pedro Taques. O Governador pôde explanar sobre o histórico do poder no País até a democratização vivida nos tempos atuais, ressaltando os problemas na organização da administração pública no que tange ao repasse de orçamento de municípios, estados e união. A perda de recursos dos estados em detrimento da elevação da carga tributária e a necessidade de incentivos fiscais para a geração de emprego. O Senador Pedro Taques que discursou sobre a hipertrofia inconstitucional vivida em razão da omissão do Congresso e a ineficiência do papel do Estado perante a constituição dando consequência a desigualdades sociais, e a dependência do poder executivo ao legislativo. Ao final foram discutidas pelos palestrantes algumas dúvidas formadas pelo público presente.