III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública: Administração Pública e Democracia.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 23 e 24 de maio de 2013 o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública "Gestão Pública - Inovações, Eficiência e Cooperação no Âmbito da Administração Pública. Este painel teve o tema Administração Pública e Democracia, moderado pelo professor Dr. Everardo Maciel, e contou com a palestra de Paulo Bernardo Silva (Ministro das Comunicações) e do Governador Tarso Genro. O Ministro Paulo Bernardo destacou as condições da dívida pública federal e a situação dos municípios, as contribuições tributárias, o repasse financeiro, a execução da emenda de receita e o desejo de várias instâncias de receber os recursos dos royalties. O Governador Tarso Genro discursou sobre a Administração Pública e Gestão Compartilhada na Sociedade Civil, salientando a democracia como uma legitimação do indivíduo e garantia dos direitos individuais. Tarso Genro também abordou a necessidade da participação social e uma efetiva política pública. O professor Everardo Maciel enfatizou a necessidade de reformas tributária, do poder legislativo e orçamentária. Ao final das palestras o público pode enviar perguntas para que os participantes da mesa as respondessem.