O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estudo do estado de exceção

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise conceitual das teorias de estado de exceção tomando como norte o comportamento político-jurídico adotado pelos Estados Unidos em situações diversas de crises pelas quais passou no decorrer da sua história. Parte-se dos fundamentos estruturantes do common law e segue em direção à trajetória evolutiva daquela sociedade representada no cotejo entre as medidas governamentais para o restabelecimento da normalidade e os precedentes judiciais da Suprema Corte, até chegarmos aos dias atuais, onde impera o constante temor de novos ataques terroristas.

This work suggests a conceptual analysis about time of emergency’s theories, starting with the political and law spectrums adopted by the United States in some crises situations that came out through the American history. It initiates on the common law structures and moves through the path of society evolution reproduced on the balance of executive measures to reestablish the order and the Supreme Court precedents, until nowadays, when the fear of new attacks empires.