A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade

Abstract

Inicia-se esta dissertação pela pesquisa da natureza jurídica e do conceito de imunidade tributária. Após apresentar estudos já realizados por diversos pesquisadores do tema, conclui-se que estão estreitamente relacionados à competência tributária. Defende-se que imunidade tributária configura norma de estrutura que delimita negativamente a imposição tributária sobre determinadas pessoas, bens e situações, com o fim de alcançar e efetivar valores e princípios constitucionais. Dedica-se especial atenção às imunidades genéricas – que abrangem todos os impostos – e, entre essas, a dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social. Aprofunda-se na reflexão sobre os valores e princípios constitucionais que as fundamentam: liberdade religiosa no caso dos templos religiosos, solidariedade social na imunidade das instituições de educação e de assistência social, princípio federativo como fundamento da imunidade recíproca e liberdade de expressão na imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão. Ao tratar da interpretação das imunidades tributárias, busca-se sua relação com esses valores e princípios constitucionais que constituem seu fundamento e, nos casos concretos em que ocorre colisão com outros valores e princípios constitucionais, propõe-se solução por meio da ponderação, o que significa atribuição de pesos na situação específica.

The present work begins by the research of the juridical nature and of the concept of tributary immunity. After presenting studies made by other specialists of the theme, concludes that they are strictly related to tributary competency. Supports that tributary immunity is a structure rule (norm) that restricts negatively an imposition on certain people, goods, situations, with the purpose of achieving and enabling constitutionals values and principles. Gives close attention to the generic immunities – that includes all taxes – and, among them, those of the temples of any belief and of the educational and social assistance institutions. Focus on the reflection of the constitutionals values and principles that ground tributary immunities: freedom of belief, in the case of religious temples, social solidarity in the immunity of educational and social assistance institutions entities, federative principle as the base of the reciprocal immunity and freedom of speech in the immunity of books, newspapers, periodicals and the paper used to its press. When treating the interpretation of the tributary immunities, search its relation to those constitutionals values and principles that ground them, and, in the concrete cases in which occur collision with other constitutionals values and principles, proposes solution by balancing, which means attribution of weights in the specific situation.