XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Celso de Mello.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público realizou o evento XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional em outubro de 2010 com o tema “Ativismo Judicial e os Direitos Sociais”. Para a palestra foi convidado o Ministro Celso de Mello que trouxe a discussão dos Direitos Sociais e seu contexto. Em seu discurso o ministro salientou o abarrotamento de causas para atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no século XXI, a partir do momento que o cidadão reconhece seus direitos e os exige. Ele aponta os instrumentos da constituição como a repercussão geral e súmulas vinculantes e a necessidade do judiciário de garantir o mínimo existencial necessário à sociedade. E, bastante otimista, Celso Mello, revela que a judicialização da vida social ou protagonismo do poder judiciário, no Brasil, é um fato.