Aula do professor Gilmar Mendes - dia 14 de março de 2009

Abstract

No dia 14 de março de 2009 o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoveu aula magna com o Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Os temas abordados com maestria foram o controle de constitucionalidade, a jurisdição constitucional, o desenvolvimento do sistema de controle brasileiro e a atual situação em que ele se encontra. Ademais, a fim de consubstanciar seus ensinamentos, o Ministro discorreu acerca dos aspectos práticos e razões que dão ensejo ao desenvolvimento de técnicas e doutrinas em sede controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional, trazendo a baila o direito comparado sobre a jurisdição constitucional, uma vez que o modelo de controle incidental brasileiro difere de outras países, como por exemplo, o sistema de controle constitucional norte americano. Nesse contexto, foi debatido qual o órgão seria ideal fazer o controle de constitucionalidade, haja vista que primeiramente no sistema do império brasileiro competia ao legislativo realizar esse controle, porém, com o fito de propiciar uma interpretação imparcial da Carta Magna esse trabalho transcendental interpretativo foi transferido para a Suprema Corte. Nada obstante os temas já expostos, o Ministro explicou qual o fim do controle de constitucionalidade abstrato Kelseniano abordando todos aspectos correlatos ao pensamento positivista do renomado escritor.