A função promocional do Ministério Público do Trabalho e o reequilíbrio das tensões laborais.

Abstract

Sem uma definição que seja válida universalmente, define-se o Ministério Público no Brasil como a instituição permanente incumbida de defender e fiscalizar a aplicação e execução das leis, representando os interesses da sociedade. Incumbelhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, caput, da CF/88). O Ministério Público do Trabalho, que é um ramo especializado do Ministério Público, atua judicial ou extrajudicialmente. A sua atuação extrajudicial pode ocorrer de diversas formas, quais sejam, atividade investigativa, composição de conflitos coletivos e promoção de interesses. Além do mais, inúmeras são as áreas em que atua o Ministério Público do Trabalho. O que se evidencia, nitidamente, é a relevância social de sua atuação administrativa. A promoção de interesses, em especial, é de fundamental importância para o reequilíbrio das tensões laborais. Essa a tese a ser defendida nas páginas que se seguem.