Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF.

Abstract

A presente monografia pretende realizar uma pesquisa de direito processual e administrativo sobre as vantagens do procedimento conciliatório, sob a perspectiva de abertura e desconstrução do Direito. A priori, serão traçadas considerações gerais sobre os meios alternativos de solução de conflitos. Após, por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, pretende-se explicitar alguns pensamentos de Jacques Derrida e sua teoria da desconstrução do Direito, descrita na obra “Força de Lei”. Em seguida, almeja-se analisar os contornos da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão integrante da Advocacia-Geral da União, especialmente quanto aos seus objetivos, seu procedimento e seus resultados. Dois casos concretos resolvidos por meio de procedimento conciliatório serão trabalhados. No intuito de exemplificar conceitos e dogmas jurídicos em transformação, serão analisados dois princípios, o da eficiência e o da indisponibilidade do interesse público. Espera-se com o presente trabalho uma reflexão sobre o direito na perspectiva da transformação e a possível aplicação da ideia de desconstrução e abertura do direito no procedimento conciliatório conduzido pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.