A influência da magna carta do rei João sem-terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Abstract

A cada momento o direito ocidental, e o brasileiro em especial, vêm demonstrando a importância crescente dos princípios jurídicos como elementos determinantes da resolução dos conflitos de interesses e da formação do pensamento sócio-juridico contemporâneo. A jurisprudência brasileira pautada pelos tribunais superiores tem enfrentado casos polêmicos e de relevante valor social através de embasamento em princípios seculares estabelecidos no direito romano-germânico e anglo-saxão. Diante disso procuramos entender a origem de alguns princípios estabelecidos no documento histórico conhecido como Carta Magna do Rei João Sem-Terra, promulgada em 1215. O enfoque acadêmico é estabelecer a relação histórica e jurídica entre os documentos e pormenorizar a relevância jurídica de alguns princípios no Direto Brasileiro. Tendo como justificativa social a importância crescente dos princípios jurídicos nas decisões dos tribunais brasileiros que vem pautando a vida em sociedade especialmente nas omissões legislativas.