O pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar.

Abstract

A presente monografia propõe-se a tratar do pós-positivismo jurídico e de suas repercussões sobre o poder regulamentar. Como metodologia de pesquisa para o desenvolvimento deste trabalho monográfico foram utilizados livros doutrinários, revistas especializadas, legislações e jurisprudência de vários tribunais brasileiros, estas, encontradas em sítio especializado, via internet. De início, será feita uma análise da origem e definição do pós-positivismo jurídico, abordando-se sua relação com o neoconstitucionalismo, o pós-modernismo e a nova hermenêutica jurídica, apontando-se, ainda, para o papel de Poder Judiciário no cenário jurídico atual. Após, será feita uma análise do poder regulamentar sob a perspectiva póspositivista, especialmente ligada ao fenômeno da deslegalização. Sob essa perspectiva, serão elencadas as diversas espécies de regulamentos derivados do poder regulamentar, deixando-se delineada a amplitude de atuação de cada uma das referidas espécies. Será exposto, em seguida, o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre o poder regulamentar autônomo. Por fim, serão registradas as conclusões sobre a relação entre o pós-positivismo jurídico e o exercício do poder regulamentar.