O planejamento estratégico como instrumento de efetivo acesso à justiça do trabalho.

Abstract

A crise do Poder Judiciário brasileiro, a qual se caracteriza pela morosidade, pelo excesso de formalismo e pelos altos custos, atinge a Justiça do Trabalho, a qual não tem conseguido solucionar de forma rápida as demandas que lhe são submetidas, perdendo uma das suas principais características, a celeridade. Entretanto, para se garantir o efetivo acesso à Justiça do Trabalho é indispensável que os conflitos trabalhistas sejam solucionados de forma rápida, uma vez que a demora no julgamento torna o sistema ineficaz, uma vez que as lides envolvem, basicamente, matéria de natureza alimentar. Com o objetivo de mudar este contexto organizacional, o Judiciário, como um todo, está adotando técnicas oriundas das ciências da administração, com vistas a proporcionar um serviço jurisdicional rápido e de qualidade, buscando dar efetividade ao princípio constitucional do acesso à justiça. Nesse sentido, em 2008 foi implantado um projeto de gestão estratégica do Poder Judiciário baseado na construção e execução de um planejamento estratégico nacional. O Planejamento Estratégico do Judiciário tem como finalidade aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais, tendo em vista a necessidade de se conferir maior continuidade administrativa aos tribunais, independentemente das alternâncias de seus gestores. No entanto, para alcançar a melhoria na prestação jurisdicional como um todo é necessário que cada unidade jurisdicional maximize seus resultados. Para isso cada ramo do Judiciário bem como cada tribunal desenvolveu o seu próprio planejamento estratégico alinhado aos objetivos estratégicos nacionais. Nesta linha, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão responsável pela Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho, instituiu o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho, o qual identificou as dificuldades e os problemas existentes na prestação jurisdicional trabalhista, e estabeleceu os meios para que a Justiça do Trabalho supere estes obstáculos, com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional trabalhista. Outrossim, a Justiça do Trabalho tem buscado alcançar as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do Judiciário, o que permitirá, à longo prazo, se tornar mais ágil e eficiente, e, assim, possibilitará o efetivo acesso à Justiça do Trabalho