1. DSpace IDP
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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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dc.contributor.advisorCavalli, Kátia-
dc.contributor.authorSouza, Ana Pauloa D'Avila de-
dc.date.accessioned2013-02-18T18:03:58Z-
dc.date.available2013-02-18T18:03:58Z-
dc.date.issued2013-02-18-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationSOUZA, Ana Pauloa D'Avila de. O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. Brasília, 2012. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/734-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca definir o âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. A abordagem do conflito de competência entre o Imposto sobre Serviços e o Imposto sobre Produtos Industrializados,a definição do conceito dos termos beneficiamento e industrialização e os aspectos materiais das hipóteses de incidência tributária do Imposto sobre Serviços apontam os parâmetros para determinar o âmbito de incidência do imposto municipal. A definição do regime de tributação na atividade de beneficiamento por encomenda é o norte para a solução da problemática abordada neste estudo. A análise do tema tem por base a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada através do método dedutivo.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectImposto Sobre Serviços de Qualquer Naturezapt_BR
dc.subjectImposto Sobre Produtos Industrializadospt_BR
dc.titleO âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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