O IPI é um mecanismo eficaz de redução das desigualdades sociais?

Abstract

Por meio da pesquisa bibliográfica, tem-se como objetivo geral analisar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de intervenção no domínio econômico, mais precisamente nos produtos da linha branca. Este trabalho obteve como resultado o estudo de todo o sistema jurídico e tributário do IPI após um estudo a priori dos elementos econômicos ligados ao IPI e o Estudo de caso. Com o estudo de caso, verificou-se que a alteração proposta pelo governo em 17 de abril de 2009, ao reduzir as alíquotas incidentes do IPI sobre os produtos da linha branca, impactou positivamente as indústrias que sofriam com a crise nos EUA e com a concorrência dos produtos importados. Estas que vinham com baixa produção e demitindo, recuperaram-se e passaram, além de recontratar, a contratar novos empregados e aumentar a capacidade de produção. Como consequência da recuperação das indústrias, o comércio no varejo aumentou suas vendas e diminuiu preços, salvo a geladeira, que aumentou 4% em comparação ao período anterior. O consumidor, avaliando a redução real dos valores, aproveitou para trocar seus eletrodomésticos antigos por novos e mais modernos, que consomem menos energia. O primeiro capítulo apresentou as premissas jurídicas do IPI, seu fundamento de validade, retirado da Constituição Federal, seus princípios específicos e a análise dos requisitos constantes da regra matriz de incidência tributária; o segundo abordou os conceitos econômicos correlacionados ao IPI; o terceiro destinou-se a realizar o estudo de caso, onde foi analisado o impacto da redução do IPI dos produtos da linha branca de abril a dezembro de 2009, frente às indústrias, comércio, consumidor e a renúncia fiscal; e, no último capítulo, o contencioso objeto deste estudo foi descrito em detalhes.