A relativização atípica da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica.

Abstract

O instituto da coisa julgada é o grande responsável pela manutenção da segurança nas relações jurídicas e consequentemente o alcance da paz social, escopo de qualquer sociedade organizada. Esse instituto não é absoluto, admitindo algumas hipóteses de relativização, que se encontram positivadas em nosso ordenamento jurídico, para que decisões viciadas que já estão acobertadas pelo manto da coisa julgada e que cumpram certos requisitos, possam ser revistas. Ocorre que há uma nova corrente doutrinária que afirma ser perfeitamente plausível desconstituir a coisa julgada por critérios atípicos (não positivados), relativizando-a por inconstitucionalidade ou por injustiça, todavia esse posicionamento pode causar insegurança jurídica e dificultar as relações dos membros da sociedade.