Tecnologia no poder judiciário e celeridade processual.

Abstract

A presente monografia tem por objeto estudar a influência e utilização da tecnologia pelo Poder Judiciário para garantir que o processo judicial tenha razoável duração, em atenção ao que determina a Constituição Federal. Faz-se uma retrospectiva, partindo dos primeiros normativos que, ainda que minimamente, já previam a utilização de alguma forma de tecnologia para conferir maior celeridade ao trâmite do processo judicial, passando pela chamada Lei de Informatização do Processo Judicial (LIP) ou Lei do Processo Eletrônico – Lei 11.419/2006 – abordando a suas principais contribuições e alterações, chegando até o Plenário Virtual, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para julgamentos, em ambiente eletrônico, da repercussão geral de Recursos Extraordinários e, mais recentemente, para julgamento do mérito de alguns processos. Aponta também as vantagens e os desafios decorrentes da utilização da tecnologia pelo Poder Judiciário, em especial àqueles advindos da adoção do processo judicial eletrônico, sendo feita tal avaliação à luz dos princípios constitucionais da razoável duração do processo, do acesso à justiça, da publicidade, do devido processo legal e da ampla defesa. Por fim, cita algumas decisões da Corte Suprema do país que acabaram por decidir questões envolvendo situações em que a tecnologia interferiu na tramitação do processo judicial. Enfim, busca analisar as diversas facetas da utilização da tecnologia em prol de uma prestação jurisdicional mais célere e, conseqüentemente, mais justa.