Seminário Federação e Guerra Fiscal.

Abstract

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, abriu, em 15 de setembro de 2011, o Seminário Federação e Guerra Fiscal, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). A abertura do evento, que conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também teve a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da FVG, Carlos Ivan Simonsen Leal. Estão também presentes no evento o governador do Estado do Espírito Santo, José Renato Casagrande, o senador Álvaro Dias, o deputado Pauderney Avelino, os economistas José Roberto Afonso e Luiz Villela, os professores Ary Oswaldo Mattos Filho, Clélio Campolina, Fernando Rezende e Sérgio Prado. Mendes destacou que o seminário consiste em debate democrático entre representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário em torno do atual sistema tributário brasileiro, bem como em relação às propostas de reforma que fomentam o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio regional e federativo. A segunda sessão contou com a participação de Carlos Ivan Simonses Leal, Professor Clélio Campolina Diniz, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, e Professor Fernando Rezende. Destaca-se o discurso de Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela parte técnica. Afirma que o debate não consiste somente em uma discussão tributária, mas também fiscal, como se arrecada e como se gasta dinheiro. Temos estrutura típica de país subdesenvolvido para arrecadação, voltado aos impostos indiretos, sob iniciativas ditadas pelo Executivo. Adiante esse sistema tende a se deteriorar, pois certas decisões dependem da descentralização. O seminário trouxe a baila assuntos como os royalties do petróleo, o ICMS, a reforma tributária e a discussão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo destacados, ainda, os malefícios e benefícios da Guerra Fiscal.