Desenvolvimento socioeconômico dos municípios do estado de Mato Grosso e transparência na gestão fiscal

Abstract

Esta dissertação investiga em que medida o desenvolvimento dos municípios do Estado de Mato Grosso está associado à transparência fiscal, considerando também como fatores institucionais, políticos, econômicos e demográficos condicionam uma gestão fiscal mais transparente. Parte-se da hipótese de que municípios com maiores níveis de desenvolvimento socioeconômico tendem a apresentar níveis mais elevados de transparência. Para testar essa hipótese, foi empregada uma abordagem quantitativa, com aplicação de modelos de regressão múltipla aninhados sobre dados secundários obtidos em fontes oficiais, como o TCE-MT, IBGE e TSE. Os resultados revelam uma associação estatisticamente significativa e positiva entre o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) e o Índice Nacional de Transparência Pública (INTP), mesmo após o controle por variáveis como tamanho populacional, comparecimento eleitoral, proporção de votos válidos e percentual de servidores efetivos. A pesquisa também identificou que o comparecimento eleitoral, embora significativo, apresentou relação negativa com os níveis de transparência, o que sugere limites da accountability vertical isolada. A conclusão reforça a importância do desenvolvimento local como vetor da transparência, sobretudo quando sustentada por capacidade estatal e articulação com mecanismos de controle. O estudo propõe recomendações práticas aos gestores públicos e indica caminhos para pesquisas futuras sobre transparência, desenvolvimento e qualidade da governança nos municípios brasileiros.

This dissertation investigates the extent to which the development of municipalities in the state of Mato Grosso is associated with fiscal transparency, while also examining how institutional, political, economic, and demographic factors condition more transparent fiscal management. The hypothesis is that municipalities with higher levels of socioeconomic development tend to exhibit higher levels of transparency. To test this hypothesis, a quantitative approach was employed, using nested multiple regression models applied to secondary data from official sources such as the TCE-MT, IBGE, and TSE. The results reveal a statistically significant and positive association between the Municipal Development Index (IDM) and the National Index of Public Transparency (INTP), even after controlling for variables such as population size, voter turnout, proportion of valid votes, and percentage of permanent civil servants. The study also found that voter turnout, although statistically significant, was negatively associated with transparency levels, suggesting the limitations of vertical accountability in isolation. The findings reinforce the importance of local development as a driver of transparency, particularly when supported by state capacity and articulation with oversight mechanisms. The study proposes practical recommendations for public managers and suggests future research avenues on transparency, development, and the quality of governance in Brazilian municipalities.