Avaliação da eficiência na utilização de recursos públicos em políticas ambientais nos municípios brasileiros com prestação direta dos serviõs de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos - 2020 a 2022

Abstract

Este estudo teve como objetivo avaliar a eficiência dos municípios brasileiros nos quais os serviços de água e esgoto são prestados integralmente pela administração pública direta, quanto à aplicação de recursos direcionados às políticas públicas ambientais, relacionando as despesas empregadas na função Gestão Ambiental com os resultados na prestação de serviços essenciais (abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos) no período de 2020 a 2022. A hipótese central foi a de que municípios com maiores recursos não são necessariamente os mais eficientes, ressaltando a importância da qualidade da gestão. Empregou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) em dois estágios, utilizando o modelo de Retornos Variáveis de Escala (VRS) orientado a inputs, em uma amostra de 140 municípios após tratamento de outliers pelo método jackstrap. A hipótese do trabalho foi confirmada, demonstrando que o volume de despesas não determina por si só a eficiência. Esse resultado evidencia a centralidade da qualidade da gestão sobre o mero dispêndio orçamentário. Os fatores contextuais de arrecadação tributária própria, extensão territorial e densidade demográfica mostraram-se estatisticamente significativos e positivamente associados à eficiência, apontando para a influência de características estruturais. A conclusão principal é que a eficiência na gestão ambiental municipal é um fenômeno multifatorial, que transcende a mera execução orçamentária. A busca pela excelência depende fundamentalmente da qualidade da gestão pública local, mas também é influenciada pelo contexto socioeconômico e territorial. Os achados reforçam a necessidade de se aprimorar a governança e os processos de alocação de recursos, especialmente diante das fragilidades do arranjo federativo ambiental brasileiro e da escassez de dados padronizados, que limitam a avaliação e a accountability.

This study aimed to evaluate the efficiency of Brazilian municipalities where water and sewage services are fully provided by direct public administration, regarding the application of resources allocated to environmental public policies, relating the expenses employed in the Environmental Management function with the results in the provision of essential services (water supply, sewage disposal, and solid waste collection) in the period from 2020 to 2022. The central hypothesis was that municipalities with greater resources are not necessarily the most efficient, highlighting the importance of management quality. Data Envelopment Analysis (DEA) was employed in two stages, using the input-oriented Variable Returns to Scale (VRS) model, on a sample of 140 municipalities after outlier treatment using the jackstrap method. The hypothesis of the work was confirmed, demonstrating that the volume of expenses does not, by itself, determine efficiency. This result highlights the centrality of management quality over mere budgetary expenditure. The contextual factors of own tax revenue, territorial extension, and population density proved to be statistically significant and positively associated with efficiency, pointing to the influence of structural characteristics. The main conclusion is that efficiency in municipal environmental management is a multifactorial phenomenon that transcends mere budget execution. The pursuit of excellence fundamentally depends on the quality of local public management, but is also influenced by the socioeconomic and territorial context. The findings reinforce the need to improve governance and resource allocation processes, especially given the weaknesses of the Brazilian environmental federal arrangement and the scarcity of standardized data, which limit evaluation and accountability.