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Título: Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente.
Autor(es): Fischer, Douglas
Palavras-chave: Princípio da Proporcionalidade;Direito Constitucional;Direito Penal;Execução Provisória
Editor: IOB;IDP
Citação: FISCHER, Douglas. Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.25, p.07-30, jan./fev. 2009.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/580
ISSN: 1806-8200
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