A federação de partidos políticos no Brasil e as consequências para a implementação das cláusulas de barreira: impactos nas eleições gerais e na governabilidade brasileira

Abstract

Neste estudo, busca-se analisar a interação entre a cláusula de barreira e as federações partidárias no sistema eleitoral brasileiro, investigando seus impactos na governabilidade e na configuração do sistema partidário. O objetivo geral é examinar de que forma a introdução das federações partidárias afeta a efetividade da cláusula de barreira, considerando os resultados eleitorais de 2018 e 2022. Entre os objetivos específicos, destacam-se: avaliar os efeitos da cláusula de barreira na redução da fragmentação partidária, investigar se as federações partidárias contribuem para a formação de blocos políticos mais coesos ou se apenas reconfiguram a presença de partidos pequenos no sistema político e analisar os impactos financeiros e políticos dessa nova estrutura para a governabilidade. A problematização aborda se a existência das federações partidárias pode mitigar os efeitos pretendidos pela cláusula de barreira, permitindo que partidos com pouca representatividade continuem influenciando o cenário político nacional. Como referencial teórico, o primeiro capítulo investiga a governabilidade no presidencialismo de coalizão e os desafios impostos pela fragmentação partidária. O segundo capítulo analisa a cláusula de barreira, sua evolução normativa e os impactos concretos de sua aplicação nas eleições de 2018 e 2022. O terceiro capítulo identifica a função das federações partidárias como alternativa à cláusula de barreira, examinando sua estrutura jurídica, sua influência sobre a representatividade e seu potencial impacto na governabilidade do país. A metodologia de pesquisa adotada utiliza a abordagem qualitativa, por meio da análise documental das normas e decisões judiciais pertinentes, do levantamento e exame dos dados eleitorais oficiais das eleições de 2014, 2018 e 2022 e da revisão bibliográfica sobre multipartidarismo, governabilidade e reformas políticas no Brasil. A pesquisa parte da hipótese de que as federações partidárias reduzem a efetividade da cláusula de barreira, ao possibilitarem a continuidade e o acesso a recursos públicos e tempo de propaganda eleitoral por partidos que, individualmente, não alcançariam os critérios mínimos estabelecidos. Os resultados indicaram que, embora a cláusula de barreira tenha contribuído para a redução do hiperpartidarismo e para a formação de um sistema partidário mais enxuto, as federações partidárias podem representar um fator de mitigação desse efeito, mantendo no sistema partidos que, de outra forma, estariam excluídos. Dessa forma, conclui-se que as federações partidárias geram um novo desafio para a governabilidade, pois podem criar alianças instáveis que dificultam a coesão política e a tomada de decisões no Congresso Nacional.

In this study, the aim is to analyze the interaction between the electoral threshold (cláusula de barreira) and party federations within the Brazilian electoral system, investigating their impacts on governability and on the configuration of the party system. The general objective is to examine how the introduction of party federations affects the effectiveness of the electoral threshold, considering the electoral results of 2018 and 2022. The specific objectives include assessing the effects of the electoral threshold in reducing party fragmentation, investigating whether party federations contribute to the formation of more cohesive political blocs or merely reconfigure the presence of small parties within the political system, and analyzing the financial and political impacts of this new structure on governability. The central question explores whether the existence of party federations may mitigate the intended effects of the electoral threshold by allowing parties with low representativeness to continue influencing the national political landscape. As theoretical background, the first chapter examines governability in Brazil’s coalition presidentialism and the challenges imposed by party fragmentation; the second chapter analyzes the electoral threshold, its normative evolution, and the concrete impacts of its application in the 2018 and 2022 elections; and the third chapter identifies the role of party federations as an alternative to the electoral threshold, examining their legal structure, their influence on representativeness, and their potential impact on the country’s governability. The research methodology adopts a qualitative approach through documentary analysis of relevant legislation and judicial decisions, review and examination of official electoral data from the 2014, 2018, and 2022 elections, and a bibliographic review on multiparty systems, governability, and political reforms in Brazil. The study is based on the hypothesis that party federations reduce the effectiveness of the electoral threshold by enabling the continuity and access to public resources and electoral broadcasting time for parties that, individually, would not meet the minimum established criteria. The findings indicate that although the electoral threshold has contributed to reducing hyper-fragmentation and creating a more streamlined party system, party federations may mitigate this effect by keeping within the system parties that would otherwise be excluded. Thus, the study concludes that party federations pose a new challenge to governability, as they can create unstable alliances that hinder political cohesion and decision-making in the National Congress.