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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n392011_Christiane Costa Assis.pdf.jpg-A influência das ciências na reviravolta linguístico-pragmática da hermenêutica jurídicaAssis, Christiane Costa
Direito Publico n392011_Rodrigo José Rodrigues Bezerra.pdf.jpg-A atualização do sentido da norma sem a alteração de seu texto: uma análise na perspectiva da teoria do fato jurídico de Pontes de MirandaBezerra, Rodrigo José Rodrigues
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Direito Publico n392011_VÍCTOR BAZÁN.pdf.jpg-El Hábeas Data Como Medio de Tutela del Derecho Fundamental a la Autodeterminación InformativaBazán, Víctor
Direito Publico n392011_LUIZA FONTOURA DA CUNHA.pdf.jpg-Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidadeCunha, Luiza Fontoura da
Direito Publico n362010_Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.pdf.jpg-A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no brasil.Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
Direito Publico n362010_Julia Maurmann Ximenes.pdf.jpg-Ações afirmativas: estado e cidadania.Ximenes, Julia Maurmann
Direito Publico n362010_Ives Gandra da Silva Martins.pdf.jpg-O sistema tributário na constituição e eventual reforma.Martins, Ives Gandra da Silva
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