Além da folha: desafios e oportunidades para a tributação do trabalho na economia digital

Abstract

Inserida na linha de pesquisa de Direito Tributário e Finanças Públicas, esta dissertação aborda a folha de salários como um dos desafios centrais da tributação na economia digital, diante da erosão contínua de sua base tributável. Sob a ótica da Quarta Revolução Industrial descrita por Klaus Schwab e mobilizando instrumentalmente conceitos da Teoria dos Sistemas, o trabalho analisa os impactos da tecnologia sobre as formas de trabalho e investiga as consequências dessas transformações no financiamento do modelo previdenciário brasileiro, especificamente do Regime Geral. O objetivo central consiste em examinar os limites e as perspectivas da tributação da folha de salários no novo cenário econômico, propondo alternativas normativas para a adaptação ou a complementação da base de custeio da previdência. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa bibliográfica e a documental como técnicas de investigação. O trabalho estrutura-se em três capítulos: o primeiro contextualiza a economia digital e seus efeitos sobre o mundo do trabalho; o segundo aprofunda os desafios enfrentados pelo atual modelo de financiamento previdenciário, destacando a concentração da carga tributária sobre a folha e os dilemas institucionais; o terceiro propõe diretrizes para um novo modelo de tributação da folha de salários, baseado em princípios de justiça fiscal, como a capacidade contributiva, e de eficiência econômica, como a neutralidade. Como resultado, conclui-se que a manutenção da folha de salários como principal base de arrecadação é insuficiente e regressiva, exigindo um redesenho normativo que amplie a base contributiva e a adapte à realidade digital. A conclusão sustenta que a tributação do trabalho no século XXI demanda uma abordagem proativa, integrada, sob pena de comprometer a equidade e a proteção social em contextos de inovação tecnológica e digitalização da economia. A dissertação apresenta, como produto técnico, um estudo de regulamentação para embasar o protocolo de uma Ideia Legislativa, com base no disposto no artigo 18, inciso III, da Emenda Constitucional n.º 132/2023, oferecendo uma proposta de adequação da tributação do trabalho à luz da economia digital

Situated within the research fields of Tax Law and Public Finance, this dissertation addresses payroll as a central challenge of taxation in the digital economy, given the continuous erosion of its tax base. From the perspective of the Fourth Industrial Revolution as described by Klaus Schwab, and drawing on concepts from Systems Theory, the study analyzes the impacts of technology on forms of work. It investigates the consequences of these transformations for the financing of the Brazilian social security model, specifically the General Social Security Regime. The core objective is to examine the limits and prospects of payroll taxation in the new economic context and to propose normative alternatives to adapt or complement the social security financing base. The study adopts a deductive, qualitative approach, using bibliographic and documentary research methods. The dissertation is structured in three chapters: the first contextualizes the digital economy and its effects on the world of work; the second delves into the challenges faced by the current social security financing model, highlighting the concentration of the tax burden on payroll and the institutional dilemmas; the third proposes guidelines for a new model of payroll taxation, based on principles of tax justice, such as ability-to-pay, and of economic efficiency, such as neutrality. The findings indicate that maintaining payroll as the primary revenue base is insufficient and regressive, requiring a normative redesign that broadens the contributory base and adapts it to digital reality. The conclusion argues that taxing labor in the twenty-first century demands a proactive, integrated approach; failing this, equity and social protection may be compromised in contexts of technological innovation and the digitalization of the economy. As its technical product, the dissertation presents a regulatory study designed to support the submission of a Legislative Idea, pursuant to article 18, item III, of Constitutional Amendment No. 132/2023, offering a proposal for adapting the taxation of labor, considering the digital economy.