Efeito dinâmico dos gastos tributários sobre a produtividade total dos fatores no Brasil

Abstract

A análise da eficácia dos gastos tributários como política pública é um debate central não apenas na economia brasileira, mas em um contexto mundial, dada a crescente expansão e os altos custos indiretos que essa política impõe ao orçamento do Governo. O contexto nacional demonstra uma maior necessidade de uma discussão sobre o tema, uma vez que o volume dos gastos tributários vem superando, desde 2006, os orçamentos combinados da Saúde e da Educação, e com um crescimento 4% superior ao desses gastos desde o ano de 1996. Desta forma, é importante que haja uma análise se essas renúncias fiscais estão, de fato, gerando o retorno esperado em termos de crescimento econômico sustentável e, em especial na Produtividade Total dos Fatores. A literatura aponta para a necessidade de avaliações constantes dos gastos tributários para aprimoramento das políticas públicas, mas a experiencia vivenciada no Brasil, analisada por diversos autores evidencia o risco associado à expansão desses gastos sem nenhuma contrapartida clara e com potencial para acentuar desigualdades. Assim, este estudo se insere nesse debate com o objetivo de avaliar os efeitos dinâmicos que os gastos tributários têm sobre a produtividade no Brasil. Para tanto, foi empregada a metodologia de Vetores Autoregressivos Bayesianos (BVAR), que se justifica pela sua robustez e flexibilidade, permitindo a incorporação de conhecimentos prévios e sendo ideal para a análise de séries temporais macroeconômicas com 30 observações. Adicionalmente as variáveis foram deflacionadas, postos a valores per capita e em log natural para tornar as variáveis mais comparáveis durante todo o período. Os principais resultados obtidos pelo modelo BVAR indicam que, ceteris paribus, um aumento nos gastos tributários leva uma queda de 0,006331 na produtividade total dos fatores. Este resultado pode indicar que seja realmente necessária uma reavaliação desta política pública, como por exemplo, trazendo avaliações robustas e periódicas para garantir a efetividade de cada gasto, garantindo um crescimento econômico sustentável do Brasil.

The assessment of the effectiveness of tax expenditures as a public policy instrument has become a central topic in economic debates, both in Brazil and internationally, given their continuous expansion and significant indirect costs to government budgets. In the Brazilian context, this discussion is particularly relevant, as tax expenditures have exceeded the combined budgets of Health and Education since 2006 and have grown at a rate approximately 4% higher than these expenditures since 1996. This raises concerns about whether such tax relief measures effectively generate the expected returns in terms of sustainable economic growth, especially with regard to Total Factor Productivity (TFP). Existing literature emphasizes the importance of continuous evaluation of tax expenditures to improve public policy design; however, empirical evidence from Brazil suggests that their expansion often occurs without clear counterparts, potentially exacerbating economic inefficiencies and inequalities. Within this framework, this study aims to evaluate the dynamic effects of tax expenditures on productivity in Brazil. To this end, a Bayesian Vector Autoregression (BVAR) methodology is employed, chosen for its robustness and flexibility, as well as its suitability for macroeconomic time series analysis through the incorporation of prior information. The main results indicate that, ceteris paribus, an increase in tax expenditures leads to a reduction of 0.006331 in total factor productivity. These findings suggest the need for a reassessment of this public policy, highlighting the importance of robust and periodic evaluations to ensure the effectiveness of tax expenditures and to promote sustainable economic growth in Brazil.