Conselhos entrelaçados influenciam as práticas anticompetitivas no mercado brasileiro?

Abstract

Este estudo investiga se a posição de empresas em redes de conselhos entrelaçados (interlocking directorates) está associada à ocorrência de práticas anticompetitivas no mercado de capitais brasileiro. A pesquisa realiza uma análise exploratória dos conceitos relacionados à governança corporativa, dos filtros econômicos utilizados em investigações antitruste e da literatura sobre redes complexas. Utilizando dados abertos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o estudo estrutura-se em duas etapas: modelagem de redes e análise econométrica com modelos Logit e Probit. Os resultados indicam que métricas de centralidade como PageRank, Betweenness Centrality e Bonacich estão positivamente associadas à probabilidade de investigação e condenação, sugerindo que empresas mais centrais na rede estão mais expostas a riscos concorrenciais. A presença de diretorias horizontais mostrou-se relevante nos modelos com horizonte de cinco anos, enquanto empresas estatais apresentaram maior probabilidade de investigação, mas não de condenação. A pesquisa contribui ao propor uma abordagem empírica baseada em redes complexas como ferramenta complementar aos filtros econômicos tradicionais utilizados por autoridades antitruste.

This study analyzes the efficiency and productivity of Brazilian states from 2017 to 2023, with an emphasis on the relationship between the new fiscal rules introduced by Constitutional Amendment (EC) No. 109/2021, state-level public management efficiency, and productivity. Employing a two-stage Data Envelopment Analysis (DEA) model, the study measures efficiency in public service delivery, calculates and decomposes the Malmquist Index to examine productivity trends and identifies factors influencing efficient resource allocation and productivity. The findings indicate that a lower ratio of current expenses to current revenues is positively associated with state efficiency and productivity, reinforcing the role of fiscal responsibility in driving productivity gains. Similarly, higher expenditures in security, health, and education showed a significant positive impact on efficiency and productivity. Conversely, larger investments and high debt levels were found to negatively affect these outcomes, highlighting challenges in resource allocation and fiscal management. Although EC 109/2021 showed a negative impact in the short term, the results underscore the importance of enhancing investment planning and execution, alongside efficient fiscal management, as critical strategies for achieving sustainable productivity recovery at the state level.