Candidaturas avulsas como expressão democrática da liberdade de associação

Abstract

O presente estudo visa analisar as candidaturas independentes e suas decorrências, diante do déficit de democracia interna nos partidos políticos o qual, muitas vezes, é empecilho às candidaturas. Também tratar-se à da violação à livre associação resultante da exigência de filiação para candidatar-se, bem como da forma de alteração adequada de tal exigência. Finalmente, examinar-se-ão as candidaturas independentes na jurisprudência e as propostas de emenda constitucional em tramitação na Câmara e no Senado.

The present study aims to analyze independent candidacies and their consequences, given the lack of internal democracy in political parties, which is often an obstacle to candidacies. It also deals with the violation of free association resulting from the membership requirement to apply, as well as the appropriate way to change such requirement. Finally, it will be an analysis of the independent candidacies in jurisprudence and the constitutional amendment proposals being processed in the Chamber and the Senate.