A inclusão de critérios relativos à igualdade de gênero nas compras públicas do Sebrae São Paulo

Abstract

A pesquisa discute a inclusão de critérios de igualdade de gênero nas compras públicas do SEBRAE São Paulo. Para isso, aborda os desafios enfrentados no contexto da equidade de gênero no mundo dos negócios: preconceitos de gênero, dupla jornada que afeta as mulheres no mundo do trabalho e que, por consequência, reflete em menores salários, dificuldades de acesso das mulheres a cargos de gestão e de obter investimentos em carreiras empreendedoras de alto valor agregado. Para entender como o SEBRAE realiza suas compras públicas, o trabalho descreve a origem da instituição, traçando uma correlação entre os períodos da política nacional, do regime militar até hoje, demonstrando como o apoio ao empreendedorismo, muitas vezes, está ligado à flexibilização de leis trabalhistas. A partir daí, é possível entender porque a busca pela igualdade de gênero deve ir além do empreendedorismo de necessidade e como o SEBRAE São Paulo pode apoiar a inclusão financeira de mulheres ao garantir-lhe seu emprego e sua remuneração por meio dos editais de licitação. Por fim, a pesquisa investiga as licitações sustentáveis e de que forma a nova Lei de Licitações e o novo Regulamento de Compras e Contratos do Sistema SEBRAE acolhem iniciativas que promovam o desenvolvimento nacional sustentável. Observase a necessidade de, para assegurar a efetividade de futuras ações, realizar-se um mapeamento de gênero ligado diretamente às compras realizadas pelo SEBRAE São Paulo. Nesse contexto, são esclarecidas as dificuldades encontradas nesse levantamento ao se apurar dados a respeito do tema e sugeridas ações a serem eventualmente implementadas pela empresa. Como resultado dessa investigação, sugere-se como o SEBRAE pode incluir a questão de gênero em suas compras sustentáveis.

This research discusses the inclusion of gender equality criteria in public procurement at SEBRAE (Brazilian Micro and Small Business Support Service), São Paulo branch. For this purpose, the study addresses the challenges faced in the context of gender equality in the business world: gender prejudice, double shifts that affect working women and result in lower salaries as well as difficulties in reaching management positions and in obtaining investments in entrepreneurial careers with high added value. In order to understand how SEBRAE carries out its public procurement, this study reveals the origin of the organization, drawing a correlation between periods of national politics starting from the military regime to the present day, showing how support for entrepreneurship is often linked to the loosening of labor laws From then on, it is possible to understand why the pursuit for gender equality must go beyond necessitydriven entrepreneurship and how SEBRAE São Paulo can support the financial inclusion of women by guaranteeing their employment and remuneration through the entity’s ITB (invitation to bid). Finally, this research investigates sustainable tenders and how the new Brazilian Public Tender Law and the new SEBRAE System of Procurement and Contract Regulations welcome initiatives that promote sustainable national development. To ensure the effectiveness of future actions, there is a need to carry out a gender survey directly correlated to purchases made by SEBRAE São Paulo. After collecting data on the topic, some difficulties are unraveled and proposals that could be implemented are made. This analysis demonstrates how SEBRAE can include gender equality issues in its sustainable purchases.