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dc.contributor.advisorSampaio, Marília de Ávila e Silva-
dc.contributor.authorTirello, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante-
dc.contributor.editorInstituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisapt_BR
dc.date.accessioned2024-09-19T14:27:50Z-
dc.date.available2024-09-19T14:27:50Z-
dc.date.issued2024-
dc.date.submitted2024-
dc.identifier.citationTIRELLO, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante. Regime Jurídico dos Interinos. 2024. 80 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento,) - Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5082-
dc.descriptionDissertação de Mestrado desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento, sob a orientação da Profa. Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, apresentado para obtenção do Título de Mestre pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa versa sobre a atuação dos interino dos serviços de notas e registros públicos, mais precisamente sobre as regras que regem sua atuação, a que denominamos regime jurídico. Serão tratados os critérios para designação, seus direitos, deveres e responsabilidade durante o tempo em que estiverem a frente das serventias extrajudiciais, garantindo a continuidade desses serviços essenciais até o provimento efetivo da serventia por um titular concursadopt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa versa sobre a atuação dos interino dos serviços de notas e registros públicos, mais precisamente sobre as regras que regem sua atuação, a que denominamos regime jurídico. Serão tratados os critérios para designação, seus direitos, deveres e responsabilidade durante o tempo em que estiverem a frente das serventias extrajudiciais, garantindo a continuidade desses serviços essenciais até o provimento efetivo da serventia por um titular concursadopt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectRegistro públicopt_BR
dc.subjectRegime jurídicopt_BR
dc.subjectAtuação profissionalpt_BR
dc.subjectNotas públicaspt_BR
dc.titleRegime Jurídico dos Interinospt_BR
dc.typeTese de doutoradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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