O uso do sistema de patrocínio pela Caixa Econômica Federal para a promoção do esporte feminino: análise dos programas sociais

Abstract

O objeto da presente pesquisa consiste na análise dos programas sociais que promovam participação feminina no esporte, principalmente aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, no Brasil, a prática desportiva é um direito social assegurado a todos os cidadãos, inserido no “direito ao lazer” da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um direito social, deve ser garantido e assegurado pelo Estado, o qual deve fomentar a possibilitar a prática desportiva de forma igualitária entre os brasileiros. Uma das formas de garantir a igualdade na prática desportiva é por meio de programas sociais, os quais são patrocinados por empresas públicas, em prol do interesse da nação, como é o caso da Caixa Econômica Federal. Diante desse contexto, o problema de pesquisa consiste em compreender qual é o panorama da diferença entre o financiamento e patrocínio de pessoas do gênero masculino e feminino pelas empresas públicas, mais especificamente a Caixa Econômica Federal. A hipótese é de que a empresa pública investigada não está cumprindo com a transparência no que diz respeito à prestação de informações sobre os patrocínios a que está vinculada, principalmente no que se refere ao programa Bolsa Atleta, de modo a impossibilitar a fiscalização, pelos cidadãos, acerca do respeito aos seus interesses sociais no Brasil. Para verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa proposto, a pesquisa utilizara da metodologia científica de revisão narrativa de literatura técnica e jurídica, além de pesquisa exploratória junto aos sítios da Caixa Econômica Federal e Ministério do Esporte, por meio de uma abordagem qualitativa e do método hipotético-dedutivo. Os resultados da pesquisa demonstram que, apesar de se tratar de um direito social assegurado a todos os cidadãos, a prática desportiva ainda é uma realidade dificultada às mulheres, e, no que diz respeito à Caixa Econômica Federal, as informações publicadas pela empresa pública são genéricas e não demonstram o panorama e medidas de incentivo tomadas para o fim de promover a participação feminina no esporte.

The object of this research is female participation in sport, considering that women have historically been excluded and/or prohibited from participating in sports, for various reasons of a misogynistic and prejudiced nature. In this context, in Brazil, practicing sports is a social right guaranteed to all citizens, included in the “right to leisure” of the 1988 Federal Constitution. As it is a social right, it must be guaranteed and ensured by the Federal Government, the which should encourage the practice of sports equally among Brazilians. One of the ways to guarantee equality in sports is through social programs, which are sponsored by public companies, in the interests of the nation, as is the case with Caixa Econômica Federal. Given this context, the research problem consists of understanding the panorama of the difference between the financing and sponsorship of male and female people by public companies, more specifically Caixa Econômica Federal. The hypothesis is that the public company investigated is not complying with transparency with regard to the provision of information about the sponsorships to which it is linked, especially with regard to the Bolsa Atleta program, in order to make inspection by citizens impossible, about respect for their social interests in Brazil. To verify the hypothesis and respond to the proposed research problem, the research will use the scientific methodology of narrative review of technical and legal literature, in addition to exploratory research on the Caixa Econômica Federal and Ministry of Sports websites, through a qualitative and of the hypothetical-deductive method. The research results demonstrate that, despite beinga social right guaranteed to all citizens, practicing sports is still a reality that is difficult for women, and, with regard to Caixa Econômica Federal, the information published by the public company is generic and do not demonstrate the panorama and incentive measures taken to promote female participation in sport, so that, finally, criticism and reflection on the importance and treatment that the Federal Government is giving to female rights and to guarantee of women’s basic rights in the country.