Incentivo fiscal estadual à indústria de transformação do estado do Espírito Santo: uma avaliação de impacto do programa Invest

Abstract

Este trabalho examina como uma política de incentivo fiscal no âmbito estadual afeta os resultados das firmas. Avaliou-se os efeitos do programa INVEST sobre os investimentos, faturamento, massa salarial, salário médio e empregos gerados por indústrias de transformação, no Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 2004 a 2018. Mediante a construção de um painel com 150 firmas beneficiadas e 255 não beneficiadas, foram realizadas estimações econométricas, tendo como metodologia de referência adotada a abordagem de Diferenças em Diferenças (DiD). Todavia, em decorrência da variação do período de exposição das firmas à política no intervalo da série analisada, ou seja, a existência de variação no tempo de tratamento, a aplicação foi acompanhada da utilização dos estimadores two way fixed effects (TWFE) e DiD escalonado, este último na forma proposta por Callaway e Sant’Anna (2021). Os resultados, em geral, sugerem um impacto positivo do programa INVEST sobre as variáveis analisadas, exceto para o salário médio, para o qual, em ambos os modelos aplicados, não se verificou qualquer efeito estatisticamente significativo da política no intervalo da série. A estimação escalonada, por seu turno, aponta que, após um efeito positivo pós-tratamento, os efeitos da política diminuem ao longo do tempo, demonstrando uma espécie de perda de eficiência do incentivo fiscal a médio e longo prazo.

This work examines how a tax incentive policy at the state level affects firm results. The effects of the INVEST program on investments, revenue, wage bill, average salary and jobs generated by manufacturing industries, in the State of Espírito Santo, in the period between 2004 and 2018 were evaluated. By constructing a panel with 150 benefited firms and 255 non-benefited firms, econometric estimations were carried out, using the Differences in Differences (DiD) approach as a reference methodology. However, due to the variation in the period of exposure of firms to the policy in the interval of the analyzed series, that is, the existence of variation in the treatment time, the application was accompanied by the use of two way fixed effects (TWFE) and DiD staggered estimators, the latter in the form proposed by Callaway and Sant'Anna (2021). The results, in general, suggest a positive impact of the INVEST program on the variables analyzed, except for the average salary, for which, in both models applied, there was no statistically significant effect of the policy in the series interval. The scaled estimation, in turn, points out that, after a positive post treatment effect, the effects of the policy decrease over time, demonstrating a kind of loss of efficiency of the tax incentive in the medium and long term.