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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5036
Título: | Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicional |
Autor(es): | Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
Orientador(es): | Pinheiro, Guilherme Pereira |
Palavras-chave: | Interrupção de energia elétrica;Litigância Predatória;Regulação Responsiva;Falhas regulatórias |
Data de submissão: | 2024 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | PIAU, Leandro Henrique Peres Araujo. Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicional. 2024. 123 f. Dissertação (Mestrado profissional em Direito).—Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024. |
Resumo: | O tema deste trabalho são as falhas regulatórias e os problemas de execução do serviço público
de transmissão que levaram ao blecaute no Estado do Amapá em novembro de 2020 e a
subsequente judicialização massiva no Poder Judiciário. Diante disso, os objetivos específicos
são o estudo do sistema jurídico do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil,
especialmente no Estado do Amapá, a visão das falhas de regulação e de execução das
concessionárias de serviço público que levaram ao blecaute, as medidas adotadas e
responsabilidades imputadas, bem como a descrição analítica da multiplicidade das ações
judiciais, a ação do poder jurisdicional ante à ela e um paralelo destas centenas de julgamentos
uniformizados com o realizado pelo TCU. |
Abstract: | The theme of this work is the regulatory failures and the issues in the execution of public transmission services that led to the blackout in the State of Amapá in November 2020 and the subsequent massive judicialization in the Judiciary. In light of this, the specific objectives are to study the legal system of the electric power transmission sector in Brazil, especially in the State of Amapá, to understand the regulatory and execution failures of public service concessionaires that led to the blackout, the measures adopted and responsibilities assigned, as well as an analytical description of the multiplicity of lawsuits, the judicial response to them, and a comparison of these numerous standardized judgments with those conducted by the Federal Court of Accounts (TCU). |
Descrição: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5036 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília |
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