Uma nova perspectiva de aplicação da lei maria da penha: análise sobre a experiência de acolhimento de mulheres implementada pela vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Cabo de Santo Agostinho – PE

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo avaliar como a implementação de uma rotina procedimental de atendimentos às vítimas, nos requerimentos de medidas protetivas de urgência, desenhado localmente pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho (VDFM – CABO) – Pernambuco, no período de 2016 a 2019, pode contribuir para a formulação da política judiciária no enfrentamento à violência doméstica. Para tanto, será realizado um estudo de caso na unidade jurisdicional objeto de estudo. O trabalho é estruturado em três capítulos. No primeiro momento, se buscará esclarecer como o Judiciário interage com as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a partir de uma revisão bibliográfica que inclua pesquisas prévias sobre o tema. Em um segundo momento, será o momento de identificar o campo objeto de estudo, ocasião em que se identificação quem são as usuárias do projeto “Audiência de Acolhimento”, a partir do banco de dados existente. Em ato contínuo, será detalhada toda a dinâmica de implementação da boa-prática, que contempla uma rotina procedimental de atendimento multidisciplinar e integrado para todas as mulheres que requererem medidas protetivas de urgência, a partir das entrevistas realizadas com os atores/atrizes responsáveis pela implementação/execução do procedimento. Com esse percurso, ao final, será possível responder ao problema de pesquisa, identificando pontos negativos e positivos da iniciativa institucional, bem como enumerando se alguns dos possíveis desafios para sua implementação em outras unidades jurisdicionais do Brasil com o intuito de aprimorar a política judiciária individualizada que esteja em sintonia com a complexidade das demandas e auxilie no enfrentamento multidimensional à violência doméstica e familiar contra a mulher.

This study aims to evaluate how the implementation of a procedural routine of assistance to victims, in the case of urgent protective measures, developed by the Regional Court of Domestic and Family Violence Against Women of Cabo de Santo Agostinho (VDFM - CABO) - Pernambuco, from 2016 to 2019, can contribute to judicial policy formulation in the fight against domestic violence. This will be accomplished by conducting a case study in the jurisdictional area of study. This project will be executed in three steps. Based on a review of the literature that includes previous research on the subject, we first aim to explore how the judicial system interacts with women in situations of domestic and family violence. Secondarily, the database will be used to identify the subjects of the research, on which occasion the users of the project "Audiência de Acolhimento" will be identified. It will be possible to gain insights into the entire dynamics of implementing effective practices by conducting interviews with actors/actresses responsible for implementing/executing the procedure. This will include a process for multidisciplinary and integrated care for all those women who require urgent protective measures. In this manner, it will be possible to answer the research question, indicating both the positive and negative aspects of the institution, as well as identifying some of the implications and challenges associated with its implementation in other jurisdictions in Brazil in order to improve judicial policy that is in tune with the complexity of the demands and assists in the multidimensional battle against domestic and family violence against women.