Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5023
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Deligne, Maysa Pittondo | - |
dc.contributor.author | Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de | - |
dc.date.accessioned | 2024-06-11T17:21:15Z | - |
dc.date.available | 2024-06-11T17:21:15Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.date.submitted | 2024 | - |
dc.identifier.citation | CERQUEIRA, Lucas Porto Guimarães de. Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa palmas solar. 2024. 103 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5023 | - |
dc.description.abstract | Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as autoridades governamentais estabeleçam medidas que fomentem a formação de um espaço urbano equilibrado e ecológico. Nesse panorama, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) Verde, ainda em estágio de desenvolvimento inicial no Brasil, emerge como uma abordagem inovadora. Esta abordagem tributária traz vantagens recíprocas: fomenta a conservação do meio ambiente e a utilização eficaz dos recursos naturais, beneficiando a comunidade em geral, e oferece incentivos diretos aos detentores de imóveis, através da diminuição da carga tributária. Esta dissertação realiza uma análise detalhada da Lei Complementar Nº 327/2015 do Município de Palmas/Tocantins, e de sua regulamentação dada pelo Decreto Municipal Nº 1.506/2017, que estabelecem as normativas para o Programa Palmas Solar. O estudo concentra-se na identificação e avaliação dos critérios técnicos presentes na legislação, juntamente com os aspectos mais importantes do programa, dando atenção particular à sua aceitação e conformidade a partir da análise de dados. Esta análise permitiu identificar a evolução e as direções do incentivo oferecido por este programa. Palmas é reconhecida como um modelo de inovação e dedicação legislativa a um futuro mais sustentável, contudo, enfrenta desafios quanto à eficácia e eficiência na sua execução. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
dc.subject | Programa Palmas Solar | pt_BR |
dc.subject | IPTU Verde | pt_BR |
dc.title | Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa palmas solar | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃO_Lucas Porto Guimarães de Cerqueira_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf | 1.15 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.