Inovação, governança e tecnologia no poder judiciário análise das políticas públicas da justiça digital à luz dos valores públicos

Abstract

O presente trabalho analisa criticamente o fenômeno recente da Justiça Digital no Brasil, oriundo da inovação, governança e novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas ao Poder Judiciário. No âmbito da governança, destaca-se a formulação de políticas públicas judiciárias para atingir, de maneira mais efetiva, as expectativas do cidadão, agregando valor público ao serviço judiciário, de maneira geral, e à prestação jurisdicional, de maneira específica. As políticas públicas mais abrangentes do Poder Judiciário, pois trazem inovações que impactam significativamente o cotidiano de todos os atores do sistema de justiça, estão relacionadas com a aplicação da tecnologia, que resultam na criação de mais um ambiente para o cidadão acessar o serviço judiciário, sem a necessidade ir fisicamente ao fórum. Esse novo ambiente ou nova dimensão do Poder Judiciário se denomina, para fins da presente tese, de Justiça Digital. Com pesquisa bibliográfica à doutrina, a pesquisas empíricas (feitas, por exemplo, pelo Conselho Nacional de Justiça e por pesquisadores em trabalhos científicos) e a documentos (como leis federais, atos normativos de tribunais e do Conselho Nacional de Justiça) e meta-avaliação, esse trabalho investiga como o Poder Judiciário está se relacionando com a tecnologia e se o estado da arte da Justiça Digital aumenta ou não a qualidade do serviço judiciário, com a criação de valores públicos, conforme os anseios do cidadão na atual sociedade da informação ou sociedade em rede. Após mobilizar o referencial teórico sobre inovação, governança, políticas públicas, valores públicos e tecnologia no âmbito do Poder Judiciário, bem assim mapear o estado da arte da Justiça Digital, o trabalho analisa as diversas políticas públicas da Justiça Digital, ilustrativamente: processo judicial eletrônico, comunicação eletrônica dos atos processuais, sistemas eletrônicos de pesquisas patrimoniais, audiências e sessões de julgamento por videoconferência, sessão de julgamento virtual assíncrona, Balcão Virtual, Juízo 100% Digital, dados no Poder Judiciário, Sistema informatizado de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, inteligência artificial no Poder Judiciário, Pontos de Inclusão Digital e Núcleos de Justiça 4.0. Após essa análise, conclui que o Poder Judiciário está fazendo uma boa governança no uso da tecnologia, bem assim que a Justiça Digital cria valores públicos em maior medida do que o serviço judiciário prestado unicamente pelo modelo tradicional e atende às expectativas do cidadão.

This work analyzes critically the recent phenomenon of Digital Justice in Brazil, arising from innovation, governance and new information and communication technologies applied to the Judiciary. Within the scope of governance, the formulation of public judicial policies stands out to more effectively meet citizen expectations, adding public value to judicial service, generically, and to adjudication, specifically. The most comprehensive public policies of the Judiciary, as they bring innovations that impact significantly the daily lives of all actors in the justice system, are related to the application of technology, which results in the creation of another environment for citizens to access the judicial service, without the need to go physically to the forum. This new environment or new dimension of the Judiciary is called, for the purposes of this thesis, Digital Justice. With bibliographical research on doctrine, empirical research (carried out, for example, by National Council of Justice and by researchers in scientific works) and documents (such as federal laws, normative acts of courts and the National Council of Justice) and meta-evaluation , this work investigates how the Judiciary is relating to technology and whether the state of the art of Digital Justice increases or not the quality of the judicial service, with the creation of public values, according to the citizen's desires in the current information society or network society. After mobilizing the theoretical framework on innovation, governance, public policies, public values and technology within the scope of the Judiciary, as well as mapping the state of the art of Digital Justice, the work analyzes the various public policies of Digital Justice, illustratively: electronic judicial process , electronic communication of procedural acts, electronic patrimonial research systems, hearings and trial sessions via videoconference, asynchronous virtual trial session, Virtual Counter, 100% Digital Court, data in the Judiciary, computerized conflict resolution system through conciliation and mediation, artificial intelligence in the Judiciary, Digital Inclusion Points and Justice 4.0 Centers. After this analysis, it is concluded that the Judiciary is implementing good governance in the use of technology, as well as that Digital Justice creates public values to a greater extent than the judicial service provided solely through the traditional model and meets the expectations of citizens.