Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a produção dos testemunhos policiais nos processos penais. Para tanto, se faz necessário compreender como é a formação destes agentes estatais, a valoração do seu depoimento na tomada de decisão frente ao livre convencimento motivado e os limites epistêmicos inerentes a esse meio probatório para não resvalar na tarifação probatória. A problemática reside justamente no quantum de credibilidade e suficiência para uma condenação criminal justa fundada nesses depoimentos. Buscaremos através de uma análise bibliográfica e jurisprudencial estabelecer critérios e standards probatórios capazes de justificarem a prova penal, afastando-se do campo do subjetivismo judicial na medida que as garantias fundamentais exigem uma segurança jurídica especialmente de provas que demandam da memória humana dada a sua falibilidade. Assim, uma adequada demarcação de limites epistêmicos e parâmetros legais podem mitigar possíveis erros judiciários.

The present work aims to analyze the production of police testimonies in criminal proceedings. To this end, it is necessary to understand how these state agents are trained, the valuation of their testimony in decision-making in the face of free motivated conviction and the epistemic limits inherent to this means of evidence so as not to slip into evidentiary pricing. The problem lies precisely in the quantum of credibility and sufficiency for a fair criminal conviction based on these testimonies. We will seek, through a bibliographical and jurisprudential analysis, to establish objective criteria and evidentiary standards capable of justifying criminal evidence, moving away from the field of judicial subjectivism insofar as fundamental guarantees require legal security, especially in evidence that demands human memory, given its fallibility. Thus, an adequate demarcation of epistemic limits and legal parameters can mitigate possible miscarriages of justice.