Política educacional no Brasil: avaliação do impacto da distribuição dos recursos do salário-educação, após a implementação do e-social, quanto à equalização das desigualdades educacionais entre os estados brasileiros

Abstract

O presente estudo avalia o impacto da implementação do e-Social, na distribuição dos recursos das cotas-partes estaduais e municipais do Salário-Educação na equalização da desigualdade educacional entre Estados brasileiros. Após sua adoção, em 2018, houve um aumento na distribuição dos recursos das cotas-partes estaduais e municipais do Salário-Educação para os Estados que possuem maior capacidade financeira para custear a educação básica de seus alunos. Ao mesmo tempo, houve redução na distribuição para os Estados que precisam de recursos da União para ofertarem uma educação básica de qualidade para seus alunos. A metodologia foi pautada nos documentos “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex ante” e “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex post” produzidos conjuntamente pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Os resultados corroboram com a hipótese apresentada, indicando que, após 2018, houve redução de recursos do SE para os Estados com menor capacidade financeira. Dessa forma, o e-Social aumentou a desigualdade educacional brasileira e reduziu o efeito redistributivo do Fundeb.

This study evaluates the impact of the implementation of the public digital bookkeeping system of tax and social security obligations (e-Social), in the distribution of the state and municipal shares of Educational Allowance’s resources, in the reduction of educational inequality between Brazilian states. After its adoption, in 2018, there was an increase in the distribution from the state and municipal shares of Educational Allowance´s resources, to states which have greater financial capacity to fund the primary education of their students. At the same time, there was a reduction in distribution to states which are in greater need of resources from the Federal Government to offer better quality primary education to its students. The methodology was based on the documents “Evaluation of Public Policies: Practical Guide to Ex ante Analysis” and “Evaluation of Public Policies: Practical Guide to Ex post Analysis” produced jointly by the Civil Office of the Cabinet of Presidency of the Republic and by the Institute of Applied Economic Research. The results confirm the hypothesis presented, indicating that, after 2018, there was a reduction in Educational Allowance’s resources for the states with lower financial capacities. Thus, the e-Social, increased Brazilian educational inequality and reduced the redistributive effect of the Fundeb (Fund for Maintenance and Development of Primary Education and Appreciation of Education Professionals).