O caráter democrático da prestação jurisdicional. Elementos estruturantes de uma hermenêutica integrativa

Abstract

Pretende-se na presente dissertação desenvolver o tema da teoria da prestação jurisdicional no Brasil, a partir do arcabouço teórico da Degeneração do Direito aduzido no Brasil pelo professor Georges Abboud1 . Buscou-se através de uma perspectiva crítica, propor formulações que possam demonstrar o papel democrático que as decisões jurisdicionais representam nos dissensos sociais no Estado de Direito. A fim de certificar o sentido da premissa desse estudo, abordaremos temas como a necessidade de se preservar a autonomia do direito, trataremos da degeneração do direito e dos riscos de importações dos elementos exógenos ao binômio lícito/ilícito e, por fim, buscar contribuir para que sejam aperfeiçoados no Brasil métodos de decisão que busquem assegurar a segurança jurídica e o direito democraticamente produzido.

This dissertation is to develop the theme of the theory of jurisdictional decision in Brazil, through a critical perspective and propose formulations that can demonstrate the democratic decisions represent in social. In order to certify the meaning of the premise of this study, we will address topics such as the need to preserve the autonomy of law, we will deal with the degeneration of law and the risks of importing elements exogenous to the licit/illicit binomial and, finally, seek to contribute to that decision-making methods be perfected in Brazil that seek to ensure legal certainty and democratically produced law.