Colisão entre direitos fundamentais: O Direito à vida frente ao Direito de Liberdade Religiosa em decorrência da COVID-19

Abstract

Tendo em vista que os Direitos Humanos vão muito além das normas positivadas (respeitando a Lei natural) e os direitos fundamentais estão inseridos na Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa possui, como tema central, a análise da colisão entre os direitos fundamentais à vida e da liberdade religiosa aplicadas nas decisões ministeriais expressas nas ADPFs nº 701/MG e nº 811/SP, referente ao conteúdo essencial da liberdade religiosa. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo por meio de modo bibliográfico. Será abordado, inicialmente, a distinção entre os direitos humanos e fundamentais e posteriormente os antecedentes dos direitos fundamentais com ênfase as normas aplicadoras, tendo como parâmetro, à dignidade da pessoa humana. Além do mais, esses direitos serão apreciados por meio da Teoria de Robert Alexy, buscando o chamado juízo de ponderação, bem como, sua aplicação com o auxílio das regras e princípios, também, será feito um estudo argumentativo, no intuito de chegar a uma compreensão referente aos direitos de liberdade religiosa em face de antagônicas decisões ministeriais proferidas a partir de casos concretos que deveriam possuir o mesmo entendimento. Concluiu-se que há uma clara necessidade de interpretação harmoniosa por parte dos órgãos julgadores, iniciando pela alta cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, pois tanto as medidas autoritárias quanto as medidas mais consensuais podem acabar se acomodando às exigências de um Estado de Direito.

Bearing in mind that human rights go far beyond positive norms (respecting natural law) and fundamental rights are included in the 1988 Federal Constitution. This research has, as its central theme, the analysis of the collision between the fundamental rights to life and religious freedom applied in ministerial decisions expressed in ADPFs nº 701/MG and nº 811/SP, referring to the essential content of religious freedom. The deductive method of approach was used through bibliographic mode. Initially, the distinction between human and fundamental rights will be approached, and later, the antecedents of fundamental rights, with emphasis on the applicable norms, having as a parameter, the dignity of the human person. In addition these rights will be appreciated through the Theory of Robert Alexy, seeking the so-called weighting judgment, as well as its application with the help of rules and principles, also, an argumentative study will be made, in order to arrive at a understanding regarding the rights of religious freedom in the face of antagonistic ministerial decisions handed down from concrete cases that should have the same understanding. It was concluded that there is a clear need for a harmonious interpretation by the judging bodies, starting with the highest levels of the Brazilian Judiciary, since both authoritarian measures and more consensual measures can end up accommodating the requirements of a rule of law.