Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social

Abstract

Este trabalho parte de dois principais pressupostos: o de que a Justiça do Trabalho tem usado, historicamente, a conciliação como instrumento de solução das demandas apresentadas; e o de que a mediação é um instrumento que vem sendo utilizado para solucionar conflitos de contratos coletivos de trabalho. A partir daí, este texto observa o uso da mediação como técnica a ser aplicada em casos de demandas advindas de contratos individuais de trabalho. Para tanto, considera-se a possível efetividade a partir da Resolução n.º 174/2016, que normatiza a mediação no âmbito da Justiça do Trabalho, e a implantação e atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Como contexto, são apresentadas as principais espécies de solução de conflitos trabalhistas (autocomposição e heterocomposição), bem como é discutida a natureza desses conflitos. Ainda, aqui são apresentados os resultados de pesquisa de campo, estabelecida por meio de observação de audiências e sessões e pela aplicação de questionários a advogados e servidores de tribunais, acerca de seu entendimento sobre a matéria em questão. No cerne desta dissertação, está o pensamento na mediação como possibilidade de ampliação da justiça social, significando a busca por relações equilibradas e humanistas que respeitem os direitos humanos fundamentais, a partir do emprego de técnicas que compreendam as relações sociais muito além do vínculo estritamente laboral. Busca-se, portanto, estabelecer de que forma a mediação pode ser aplicada, em que situações, por quem e com quais resultados, considerando-se o ambiente da Justiça do Trabalho e as lides que a ela se apresentam.

This study is based on two main assumptions: the one in which the Labour Court has historically used conciliation as an instrument for solving the demands presented; and the one in which mediation is an instrument that has been used to resolve collective labour contract conflicts. Thence, this text observes the use of mediation as a technique to be applied in cases of demands arising from individual employment contracts. Therefore, the possible effectiveness of Resolution 174/2016 is considered, which regulates mediation within the scope of the Labour Court, and the implementation and performance of the Judiciary Centres for Conflict and Citizenship Resolution (Cejuscs). As a context, the main types of resolution of labour conflicts (self-composition and hetero-composition) are presented, as well as the nature of these conflicts is discussed. Furthermore, the results of field research are presented here, which were established through observation of hearings and sessions and through the application of questionnaires to lawyers and court staff, about their understanding of this issue. At the heart of this dissertation is the thought of mediation as a possibility to expanding social justice, meaning the search for balanced and humanitarian relationships that respect fundamental human rights, based on the use of techniques that understand social relations far beyond the strictly employment relationship. Its aim is, therefore, to establish how mediation can be applied, as well as in which situations, by whom and with what results, considering the environment of the Labour Court and the disputes which are presented to it.