O trabalhador e a proteção de dados para o combate à discriminação digital nas relações de trabalho: um estudo de caso a partir de julgado do TRT da 18ª Região

Abstract

A presente tese possui como tema a discriminação digital nas relações de trabalho. As relações sociais e laborais modificaram-se intensamente após o advento das Revoluções Industriais e, em especial, após as Revoluções Tecnológicas. A Segunda Revolução Tecnológica, em especial, traz ao ser humano alterações rápidas, fluidas e ubíquas, com a coleta e organização de dados do cidadão em velocidade, quantidade e qualidade inéditas, fruto do big data e da programação de dados na modalidade semelhante aos sistemas neurais. Com esse panorama, injustiças e exclusões reforçam-se em ambiente digital, obtendo alcance e força peculiares. Dessa feita, o objetivo da tese foi compreender o fenômeno da discriminação digital nas relações de trabalho e como o sistema jurídico brasileiro pode coibir tal prática, analisando-se, para tanto, julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que traz o tema como ponto central. Como pergunta de pesquisa, questiona-se, ao se analisar o processo completo referente ao recurso ordinário – autos n. 0010586- 54.2020.5.18.0104, julgado no TRT da 18ª Região, se a discriminação digital foi suficientemente reconhecida ou repreendida, considerando-se que esta forma de discriminação ainda é instituto novo e pouco explorado doutrinária e jurisprudencialmente? Em que medida a legislação brasileira é suficiente/eficiente para assegurar proteção ao trabalhador no que se refere à discriminação digital? Para tanto, utilizou-se método hermenêutico e comparativo, realizando-se pesquisa jurisprudencial nos 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho em que, posteriormente, elegeu-se o caso específico do TRT18. Houve análise da decisão e de documentos ligados ao tema, compondo-se o trabalho de pesquisa exploratória e empírica. Conforme a base teórica consultada, como resultado, verificou-se se a decisão do TRT18 (unidade-caso) abordou a discriminação digital conforme o conteúdo já produzido sobre o assunto, mas o tratamento do tema não ocorreu de modo eficaz para o fenômeno social, ante a falta de uma proteção jurídica mais explícita do trabalhador na coleta, tratamento e circulação de dados inseridos em plataformas digitais. Com isso, a vulnerabilidade do trabalhador é reforçada e dilatada, carecendo o ordenamento jurídico brasileiro de mais aprofundamento no objeto da pesquisa, ainda pouco debatido juridicamente.

This thesis has as its theme digital discrimination in labor relations. Social and labor relations have changed intensely after the advent of the Industrial Revolutions and, in particular, after the Technological Revolutions. The Second Technological Revolution brings rapid, fluid and ubiquitous changes to human beings, with the collection and organization of citizen data at unprecedented speed, quantity and quality, the result of big data and data programming in a modality similar to neural systems. With this panorama, injustices and exclusions are reinforced in the digital environment, obtaining a peculiar scope and strength. This time, the objective of the thesis was to understand the digital discrimination in labor relations and how the Brazilian legal system can curb this practice, analyzing, for this purpose, the judgment of the Regional Labor Court of the 18th Region that brings the theme as central point. The research question is if digital discrimination was sufficiently recognized or reprimanded, considering the analysis of the complete process referring to the ordinary appeal - case file n. 0010586-54.2020.5.18.0104, judged in the TRT of the 18th Region. This form of discrimination is still a new institute and little explored in doctrinal and jurisprudential terms in Brazil. To what extent is Brazilian legislation sufficient/efficient to ensure worker protection with regard to digital discrimination? For that, a hermeneutic and comparative method was used, carrying out jurisprudential research in the 24 (twenty-four) Regional Labor Courts in which, later, the specific case of TRT18 was elected. There was an analysis of the decision and documents related to the theme, with exploratory and empirical research. According to the theoretical basis consulted, as a result, the decision approached digital discrimination according to the content already produced on the subject, but the treatment of the theme does not occur effectively for the social phenomenon, given the lack of more explicit legal protection for workers in the collection, processing and circulation of data entered on digital platforms. With this, the worker´s vulnerability is reinforced and dilated, requiring the Brazilian legal system to deepen the object of the research, which is still little legally debated.