A repercussão geral como macrorrequisito de admissibilidade do recurso extraordinário a partir da análise das razões de seu reconhecimento em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

Abstract

A repercussão geral é um requisito do Recurso extraordinário de suma relevância para o direito tributário constitucional brasileiro, pois ela pode funcionar como uma espécie de macro requisito capaz de permitir que uma ofensa reflexa à Constituição seja analisada pela Corte. A partir das análises das decisões que reconhecem a repercussão geral em matéria tributária pode se verificar a possibilidade de ampliação das hipóteses de admissibilidade do recurso extraordinário para outras situações além das quatro alíneas do art. 102, III, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, optou-se por identificar o papel dos requisitos da repercussão geral a partir da análise das razões do seu reconhecimento contidas nas decisões proferidas nos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Os critérios de reconhecimento da repercussão geral são de extrema relevância para a admissibilidade do recurso extraordinário em matéria tributária, pois permitem que, pelo menos nesse ramo do direito, a repercussão seja considerada um macro requisito de admissibilidade capaz de permitir a análise de demandas de ofensa reflexa à Constituição.

The general repercussion is a requirement of the Extraordinary Appeal of paramount relevance for Brazilian constitutional tax law, as it can work as a kind of macro requirement capable of allowing an offense reflected in the constitution to be analyzed by the court. From the analysis of the decisions that recognize the general repercussion in tax matters, it is possible to verify the possibility of expanding the admissibility hypotheses of the extraordinary appeal to other situations in addition to the four paragraphs of art. 102, III of the Federal Constitution of 1988. To this end, we chose to identify the role of the requirements of general repercussion from the analysis of the reasons for their recognition contained in the decisions rendered in the cases judged by the Federal Supreme Court in tax matters. The criteria for recognizing the general repercussion are extremely relevant for the admissibility of the extraordinary appeal in tax matters, as they allow, at least in this branch of law, the repercussion to be considered a macro admissibility requirement capable of allowing the analysis of demands that are of offense reflects the constitution.